O setor jurídico do Sindbisa comunica que está em andamento a ação coletiva que cobra na Justiça a compensação das perdas salariais acumuladas durante o governo Bolsonaro, entre os anos de 2019 a 2022. Nesse período, os servidores públicos federais não tiveram qualquer reajuste salarial, mesmo diante de um cenário de alta da inflação e aumento do custo de vida.
A ação tem como base o princípio da recomposição salarial previsto na Constituição Federal, e busca reparar os prejuízos causados pela omissão do governo em corrigir os vencimentos dos servidores públicos conforme a inflação oficial do período — que ultrapassou 20% em apenas quatro anos.
💥 O Que Está em Jogo?
Estamos falando de um direito legítimo que foi ignorado por anos. O congelamento dos salários corroeu o poder de compra de milhares de trabalhadores do serviço público. Essa ação coletiva busca garantir:
⚖️ Execuções Individuais: Passo a Passo
A ação coletiva já foi protocolada e está em andamento. Para agilizar os processos de execução:
📑 Documentação Necessária
Os documentos deverão ser enviados exclusivamente pela plataforma online da Bisaweb. Lá você encontrará um formulário específico para essa ação e instruções detalhadas sobre os arquivos exigidos.
📌 Resumo:
Todos os documentos solicitados deverão ser anexados ao formulário eletrônico disponibilizado aqui. O envio será feito pela nossa plataforma jurídica online, de forma prática e segura.
